| Projeto: |
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PL 751 22/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-751/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0751-2005 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI 113.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 QUE REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICI- PAL - HSPM E INSTITUI O NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS CARREIRAS, SALÁRIO E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / BENEFICIARIO / COMPANHEIRO / CONJUGE / CONTRIBUICAO HOSPITALAR / DEPENDENTE / FILHO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / IDADE / IDOSO / LEI 13.766/2004 / MENOR DE IDADE / PAIS ( GENITORES ) / SERVIDOR / SEXAGENARIO / UNIAO ESTAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0183-2007
ver documento Adm0835-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/11/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | CCJ | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 02/03/2007 | | ADM | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 01/06/2007 | | FIN | Recebido em 01/06/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 20/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | FIN | Recebido em 17/03/2009 | Encaminhado em 03/02/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2010 | |
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| Encerramento: |
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01/02/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |